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O Brasil ainda não tem uma política nacional de IA: entenda o problema

Publicado em 05 de novembro de 2026

O Brasil ainda não tem uma política nacional de IA: entenda o problema

Enquanto os Estados Unidos e a China aceleram no desenvolvimento de modelos de inteligência artificial, o Brasil segue sem uma política nacional de IA que organize esse mercado. A boa notícia é que a discussão está na pauta. A má é que, na prática, estamos patinando enquanto o mundo não espera.

O tombo das big techs e o que ele revela

As maiores empresas de tecnologia do mundo perderam quase US$ 900 bilhões em valor de mercado em apenas um dia de julho. O susto veio de balanços que mostram gastos astronômicos com chips e data centers sem retorno proporcional imediato. O mercado quer provas de que toda essa infraestrutura de fato vira dinheiro.

A cena lembra o estouro da bolha das pontocom e a primeira crise das redes sociais. Mas quem viveu aqueles anos sabe que o modelo não morreu. Ao contrário, emergiram mais fortes as plataformas que hoje dominam nossa atenção. A tendência agora é similar: menos players, mais concentração.

Quando o algoritmo decide por você

Nas redes sociais antigas, o algoritmo organizava o que você via. Na era da inteligência artificial, ele passa a responder, redigir, decidir e executar por você. O poder deixa de ser apenas de distribuição e vira poder de produção. Isso muda tudo.

O problema antigo, porém, continua sem solução. Durante as eleições de 2024, vimos o algoritmo atuar como agente político sem rosto. Campanhas foram ao Tribunal Superior Eleitoral contra a Meta, cada uma alegando prejuízo na distribuição de conteúdos. O TSE multou a empresa em valores significativos e exigiu tratamento isonômico, conforme noticiado em seu portal oficial. A empresa admitiu falhas técnicas, mas negou favorecimento.

Se vinte anos depois da era das redes a governança ainda depende de liminar e multa diária, a da inteligência artificial começa em posição muito mais frágil.

O campo como laboratório do futuro

Se há um setor que antecipa o que a tecnologia fará com o emprego, é o agronegócio brasileiro. Lá dentro, GPS, satélites, drones e sensores já operam há uma década. Agora chegam os modelos de previsão de safra e diagnóstico de pragas.

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O resultado é visível nos números. A ocupação no campo caiu pelo terceiro ano seguido em 2024, atingindo o menor nível da série histórica do IBGE. Em contrapartida, a produtividade do trabalho rural saltou 22,3% em 2023, enquanto a média nacional ficou em 2,3%. O agro cresce acima do resto da economia com menos braços humanos.

Agricultura de precisão demonstra ausência de política nacional de IA no Brasil
Agricultura de precisão demonstra ausência de política nacional de IA no Brasil

O paradoxo da lavoura moderna

O emprego não sumiu completamente. Mudou de lugar e de perfil. O agronegócio ampliado bateu recorde de ocupados recentemente, mas a composição mudou drasticamente. Em 2012, 62% dos trabalhadores tinham no máximo o ensino fundamental. Em 2024, eram 44,6%.

Produtores relatam falta de gente para contratar, enquanto os menos escolarizados são expulsos para as cidades e para os aplicativos de serviço. Na prática, a tecnologia elevou a renda média de quem ficou qualificado, mas não recolocou sozinha quem foi desligado. Esse trabalho de transição ficou a cargo do mercado, que naturalmente falha em proteger os mais vulneráveis.

O vácuo legal que nos paralisa

O Brasil tem um plano de governo chamado Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, mas carece de uma política nacional de IA estruturada e de lei específica. O marco legal mais promissor, o PL 2.338/2023, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e chegou à Câmara dos Deputados em março de 2025.

Desde então, o projeto aguarda parecer do relator na comissão especial. Votações marcadas para maio e junho não ocorreram, e em agosto o relator adiou a decisão para depois das eleições municipais. Travam o texto questões sobre direitos autorais, incentivos a data centers, reconhecimento facial e proteção trabalhista.

Documentos legais sobre política nacional de IA ainda não aprovados
Documentos legais sobre política nacional de IA ainda não aprovados

O que falta além da regulamentação

O Executivo enviou em dezembro de 2024 um projeto para criar o sistema nacional de governança da IA, coordenado pela ANPD. Até lá, valem apenas a LGPD e decisões casuísticas da Justiça Eleitoral. Falta, sobretudo, o elo que o campo deixou evidente: uma política robusta de transição do trabalho.

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Tamanho do disco rígido512 GB
Nome do sistema operacionalWindows
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Regular risco é necessário, mas não forma o operador de drone, não requalifica o trabalhador expulso da lavoura nem prepara o jovem para um mercado que exigirá menos estagiários e mais especialistas em modelos de linguagem.

Por que isso te afeta diretamente

Você pode pensar que isso é problema de engenheiros ou de grandes corporações. Não é. A resposta das empresas à cobrança dos investidores é monetizar a inteligência artificial a todo custo. A OpenAI já exibe anúncios no ChatGPT para usuários gratuitos e projeta bilhões em receita publicitária.

Em uma conversa com um assistente, você declara intenções, dúvidas e necessidades de forma explícita. Essa é matéria-prima publicitária mais valiosa do que um simples clique. A assimetria entre quem desenha o algoritmo e quem é desenhado por ele tende a crescer sem marcos legais claros.

💡 Fique de olho: o PL 2.338/2023 está na Câmara dos Deputados desde março de 2025. Acompanhar a tramitação é forma de exercer pressão para que a política nacional de IA saia do papel.

Conclusão

A queda nas bolsas pode ser apenas a primeira correção de um ciclo longo, como foi com as redes sociais. O que não se corrige no pregão é a concentração: poucas empresas, com algoritmos opacos, financiadas por anúncios e assinaturas, mediando trabalho, informação e voto.

O agronegócio mostrou que a produtividade sobe, mas a transição precisa de coordenação. Sem uma política nacional de IA que olhe para o trabalhador, não para apenas o código, corremos o risco de repetir nossas históricas desigualdades em escala digital.

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Baseado em reportagem original. red.org.br

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